⚠️ Atenção, pessoal! A reunião pública do PDOT sobre Gestão Territorial e Participação Social, que aconteceria na tarde do sábado (5/4), foi adiada.

A nova data já está marcada: 15 de abril, às 19h, no auditório da Seduh (Ed. Number One, 18º andar).

Na ocasião, a população terá a oportunidade de conhecer e debater as pré-propostas que tratam de como garantir a boa gestão do território e a participação ativa da população.

📍 A reunião é presencial, abertas ao público e sem necessidade de inscrição.Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube.

📢 Sua presença é essencial para construir um DF com a cara da população. Participe!

#PDOTDF#SeduhDF
#ParticipaçãoSocial
#GestãoTerritorial
#PDOT
#PlanejamentoUrbano

Asproeste integra o CGP – Comitê de Gestão Participativa representando a sociedade civil
no tema Recursos Hídricos e, naturalmente, os interesses da comunidade do Lago Oeste

A presidente da Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste-Asproeste, Marilza Speroto no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.13, do Estatuto, convoca todos os associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 09h30 do dia 09 de fevereiro de 2025, domingo, em primeira convocação, e às 10h00 em segunda convocação, com qualquer número de participantes, no auditório da Associação, na DF-001, Chácara 67, Núcleo Rural Lago Oeste, Brasília-DF.

Em pauta, os seguintes assuntos:

• Apresentação da nova gestão da Asproeste
• Regularização;
• Licenciamento Ambiental;
• Atualização sobre o PDOT;
• Lixo;
• Campanha de filiação;
• Assuntos gerais.

De acordo com o Art 6°, primeiro parágrafo, o associado só tem direito a voto caso esteja de acordo com suas obrigações financeiras para com a instituição.

PDOT, LICENCIAMENTO e REGULARIZAÇÃO

O Lago Oeste tem 1.300 chácaras distribuídas em vinte e quatro ruas e respectivas travessas, situada em área de proteção ambiental, cercada por duas importantes Unidades de Conservação, o Parque Nacional e a Rebio da Contagem.
Estamos em Zona Rural de Uso Controlado, e na revisão do PDOT 2020-2030, nossa prioridade é manter o caráter rural da região e garantir a regularização das chácaras de forma justa.
Em paralelo, estamos partindo para o Licenciamento Ambiental, obrigatório antes da regularização de áreas rurais. Tarefa do IBRAM-DF, sob as regras do ICMBio, e na responsabilidade dos atuais “donos”, o SPU (Fazenda Palmas do Rodeador) e a TERRACAP/ETR (Fazenda São João da Contagem).
Para que o licenciamento seja aprovado, precisamos comprovar que a gestão do lixo está sendo feita de forma correta e sustentável.

O descarte inadequado de resíduos é um dos principais entraves ambientais que podem dificultar a regularização. Além de comprometer o solo e a água, o acúmulo de lixo prejudica diretamente a comunidade, afetando especialmente os empreendedores de cultivo orgânico, agroindústria, turismo rural e esportes na natureza.

Por isso, a ASPROESTE está em contato direto com o SLU, cobrando soluções definitivas para o tratamento do lixo na área rural. No entanto, algumas ações exigem tempo, estudos e visitas técnicas. Enquanto isso, cada um precisa fazer sua parte!

Sabemos que o aumento da população trouxe desafios:
✅ Os contêineres são insuficientes e estão deteriorados.
✅ A ASPROESTE não tem recursos para manutenção.
✅ Algumas ruas já se organizam para manter a limpeza – um exemplo a ser seguido!

O QUE FAZER COM O LIXO, JÁ !!!!!!!
Elaboramos orientações práticas, com a supervisão do SLU, contendo diretrizes sobre o descarte correto de resíduos no Lago Oeste.

E por que é importante seguir as orientações?

• Evita e reduz os impactos ambientais que podem barrar o licenciamento.
• Facilita a regularização das chácaras.
• Melhora a qualidade de vida da comunidade.

➡ O que você pode fazer?
✅ Aprender e compartilhar as orientações.
✅ Conscientizar amigos, funcionários e visitantes.
✅ Incorporar hábitos sustentáveis no dia a dia.

A mudança começa individualmente e se fortalece coletivamente.
Vamos nos unir:

• Chácaras, ruas, comércios, escolas, igrejas e toda a comunidade!
  TODOS POR UM LAGO OESTE RURAL, AMBIENTALMENTE PRESERVADO E REGULARIZADO!

ASPROESTE reuniu-se, na tarde de quinta-feira, 12 de dezembro, em sua sede, com a ETR e ICMBio para tratar, especificamente, dos assuntos relacionados ao Licenciamento Ambiental do Lago Oeste, exigência previa para a regularização de áreas rurais.
Convidados, oficialmente, pela ASPROESTE, estiveram presentes:

• Candido Teles de Araújo – Presidente da ETR
• Thulio Cunha Moraes – Diretor de Produção da ETR
• Samuel Coelho- Chefe da APA do Planalto Central (ICMBio)
• Mauricio Laxe, Claudia Campos e Robson Silva – analistas do ICMBio.
  A ASPROESTE foi representada pelo Presidente Antonio Veras; Vice-Presidente Marilza Speroto; Estela Paraguassu- Diretora Administrativa; Marcos Santarosa – Coordenador da Comissão de Regularização e Dr. Luiz Henrique Carvalho, Assessor Jurídico.
  Considerando que a ALA (Autorização de Licenciamento Ambiental) foi concedida, em junho de 2024, pelo ICMBio à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, até então proprietária das Fazendas Palma do Rodeador e Contagem de São João, a ASPROESTE abordou os seguintes aspectos:

1. a obrigatoriedade da ALA neste processo decorre da localização do Lago Oeste, zona rural situada em área de sensibilidade ambiental, vizinho às Unidades de Conservação (APP e APM), com imposição de regras mais rígidas, seguras e supervisionadas.
2. diante da transferência das terras da Contagem de São João para a TERRACAP, qual seria o papel da ETR na condução do licenciamento ambiental, reunidos todos os aspectos: custos financeiros; solução dos condicionantes e responsabilidade legal junto ao órgão licenciador do DF, o IBRAM.
3. a ALA foi concedida para as duas principais fazendas que abrigam o Núcleo Rural Lago Oeste, existiria a possibilidade dos órgãos envolvidos, desde os proprietários ( SPU e TERRACAP/ETR) e licenciadores (ICMBio e IBRAM) formularem acordo para proceder o licenciamento abrangente e definitivo de todo o Núcleo Rural.

Continua nos comentários.
11 h

Foto do perfil de asproesteaspro
… A ETR se manifestou, afirmando que assumirá a titularidade do licenciamento ambiental da Contagem de São Joao, parte que lhe compete no Lago Oeste, atuando em conjunto com os demais órgãos do DF na implementação das condicionantes e obtenção da Licença que antecede a regularização..
O ICMBio esclareceu as particularidades do licenciamento do Lago Oeste, dispondo-se a manter o diálogo com os órgãos distritais na observação das condicionantes e prosseguir na fiscalização permanente.
Concluiu-se sobre a necessidade inadiável da inclusão da SPU (Fazenda Palmas do Rodeador); aguardar o desembaraço legal da Fazenda Brocotó (desapropriada em comum com a TERRACAP), objetivando a regularização fundiária e a segurança jurídica dos proprietários de todas as chácaras do Lago Oeste.
A ASPROESTE comprometeu-se a enviar todas as informações necessárias para que a ETR oficialize a gestão do licenciamento da Contagem de São João junto ao IBRAM e demais órgãos do GDF. As trativas serão registradas em oficio enviado pela ETR á Asproeste. Falou-se ainda perante o ICMBio e ETR da preocupação com as ações criminosas de parcelamento, invasões e outros riscos ambientais que prejudicam o Lago Oeste. Um oficio será enviado a todos os órgãos responsáveis pedindo reforço na fiscalização.
Por fim a ASPROESTE agradeceu a presença da ETR e ICMBio, afirmando seu posicionamento como entidade representativa dos associados e moradores, colocando-se como parceira e facilitadora nas ações de mobilização comunitária, para conciliar atividades rurais e preservação ambiental, a verdadeira vocação do Lago Oeste.

Conforme acertado na reunião de 29/10, o presidente do IBRAM-DF, Roney Nemer, convocou e realizou na última quinta-feira, 21/11, um novo encontro da ASPROESTE com os diferentes órgãos envolvidos, federais e distritais, para o alinhamento das informações relativas ao LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO LAGO OESTE, um processo que será executado pelo IBRAM-DF atendendo as diretrizes do ICMBio, órgão federal.
Estiveram presentes Valterson da Silva, Secretário Executivo do IBRAM; Natalia Almeida, Superintendente Licenciamento- SULAN-IBRAM e mais os representantes da SEAGRI, SEDUH, TERRACAP e ETR e do ICMBio. Antonio Veras, Presidente; Marcos Santarosa, Coordenador da Comissão de Regularização; Gilsergio dos Santos Silva, membro da Comissão; Marilza Speroto, Vice-Presidente e Estela Paraguassu, Diretora Administrativa, representaram a ASPROESTE. Apenas a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal- SPU-DF, também convidada, não compareceu.
Inicialmente, Marcos Santarosa, apresentou um resumo do processo de licenciamento, iniciado em 2005 e que, somente agora, em 2024, resultou na ALA – Autorização para Licenciamento Ambiental, cuja execução requer supervisão e financiamento dos entes públicos proprietários das terras: SPU-DF (Palmas do Rodeador) e ETR-TERRACAP (Contagem de São João e Brocotó).
Na sequencia o Presidente do IBRAM, Roney Nemer, pediu a manifestação de cada um dos órgãos ali representados, que o fizeram na seguinte ordem:

1. Janaina Domingos Vieira. Secretária Adjunta da SEDUH que referendou a condição do Lago Oeste como Zona Rural no PDOT vigente, situação que, em princípio, deve permanecer inalterada na atual revisão do PDOT 2020-2030.2. Pedro Paulo Gama e Antônio Queiroz Barreto, respectivamente Chefe de Gabinete e Subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias da SEAGRI, que esclareceram as atribuições daquela Secretaria e a disposição de promover o fomento das atividades rurais no Lago Oeste.
2. Candido Teles de Araújo. Diretor Presidente e Thúlio Cunha Moraes, Diretor de Produção e Ideraldo de Souza, assessor, todos da ETR – Empresa de Terras Rurais do DF. Embora afirmando a atribuição cartorial da ETR, criada para regularização das terras rurais, aguardariam orientações da TERRACAP para participação no processo de Licenciamento.
3. Nelson, representando a Diretoria de Licenciamento Ambiental da TERRACAP, informou que a TERRACAP concede os recursos financeiros que são necessários à ETR. Não esclareceu, porém, se seriam específicos para arcar com os custos do licenciamento.
   5) O ICMBio se fez presente à reunião com os quadros dirigentes das Unidades de Conservação que cercam toda a extensão do Núcleo Rural Lago Oeste: Larissa (Chefe do Parque Nacional e da Rebio da Contagem) expôs a experiência de práticas de licenciamento em conjunto com o IBRAM em outras áreas do DF, como exemplo a ser adotado no licenciamento do Lago Oeste. Grahal Benatti também Parque Nacional e da REBIO Contagem, enfatizou as características ambientais do Lago Oeste, a importância como zona produtora de água, e a relevância do licenciamento para o entorno das Unidades de Conservação. Este posicionamento foi reforçado pelos demais participantes do ICMBio.
   Também pelo ICMBio, Mauricio Laxe, fez considerações a respeito de sua experiência neste processo, apresentando sugestões e orientações relativas à fiscalização e condução dos trabalhos.
   Após todas as manifestações, verificou-se alguns impasses levantados pela titular da Superintendência de Licenciamento do IBRAM, Natalia Almeida. As pendencias apontadas serão estudadas e haverá uma reunião exclusiva com a SPU-DF, para informar aos seus dirigentes da necessidade de assumirem a frente do processo, acordando com a associação seu papel de facilitadora.
   Por fim, ficou esclarecido que a responsabilidade e função da ASPROESTE é de ser parceira na divulgação das práticas ambientais e facilitadora na implementação das condicionantes do licenciamento entre os seus associados e demais moradores do Lago Oeste.

Você faz parte da transformação!
É hora de colocar suas ideias na mesa e mostrar o que importa para você e sua região. Moradia, espaços urbanos, áreas verdes… o futuro de Sobradinho, Sobradinho II, Fercal, Arapoanga e Planaltina está em debate, e você pode fazer a diferença.

📍 O encontro é no CEF 9 de Sobradinho II (AR 13 Conjunto 1 Área Especial 3, perto da Administração Regional)
📅 21 de novembro, às 19h

Não dá pra ficar de fora, né? Vem construir um DF do seu jeito. Chama os vizinhos e bora participar!

Nesta terça feira, 29/10, fomos recebidos pelo Presidente do IBRAM, Roney Nemer e a equipe de técnicos do órgão, para reiniciar as tratativas relacionadas ao Licenciamento Ambiental do Núcleo Rural Lago Oeste.
A Asproeste esteve representada pela vice-presidente Marilza Speroto, substituindo o Presidente Antonio Veras; Maria Estela Oliveira, diretora administrativa; Marcos Santarosa, e Gilsergio dos Santos Silva, respectivamente Coordenador e membro da Comissão de Regularização.
Na ocasião foram apresentadas as particularidades do processo iniciado em 2005. Diante do tempo decorrido, da recente transferência de parte das terras do Lago Oeste, e também as alterações nas competências dos diferentes órgãos envolvidos, ficou decidido que o IBRAM irá convocar, nos próximos dias, uma nova reunião de alinhamento, em que estarão presentes a ASPROESTE, IBRAM, SEAGRI, SEDUH, TERRACAP/ETR e SPU-DF.
Manteremos a comunidade informada.