A centralidade da água no PDOT! Este foi o tema da Reunião Livre promovida, no dia 10/7, pelo Fórum de Defesa das Aguas do DF, Movimento Vida & Água para as ARIS e ADUnb – Associação dos Docentes da Universidade de Brasília.
Presentes estavam representantes de diferentes regiões do DF, entre elas a ASPROESTE e a AAF – Associação dos Amigos das Florestas.
As áreas produtoras de água, como protegê-las? E as ARIS – Áreas de Relevante Interesse Social, como garantir as famílias que nelas residem, condições de vida digna com acesso a água de qualidade, moradia, saneamento e mobilidade?
Munidos de mapas e dados atualizados, os palestrantes evidenciaram os riscos, a fragilidade e a vulnerabilidade ambiental do abastecimento de água no Distrito Federal.
Na sequência, formaram-se os grupos para refletir, discutir e apresentar propostas que serão levadas à SEDUH – PDOT, como resultado da Reunião Livre.
A ASPROESTE teve presença ativa nessa Reunião, pois além de representar o Lago Oeste, importante região produtora de água, é também a titular do segmento Recursos Hídricos no CGP – Comitê de Gestão Participativa do PDOT.
Obtivemos preciosos subsídios para sustentar a nossa proposta central de um Lago Oeste Preservado e Rural. A água e outros temas serão o objeto das futuras Reuniões Livres a serem promovidas pela ASPROESTE nos próximos dias.

 

A ASPROESTE está no PDOT como entidade que representa a sociedade civil no Comitê de Gestão Participativa (CGP) no segmento RECURSOS HIDRICOS.
A escolha da ASPROESTE foi anunciada pela SEDUH-Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF, após seleção entre cinco outras entidades/organizações da sociedade civil. Ganhamos pelo histórico de atuação, lisura da documentação e o apoio fundamental do Fórum das Aguas do DF.
Estar no CGP é uma primeira vitória. A luta está só no começo. É crucial adotar medidas de conservação e uso sustentável das águas do Cerrado. O Lago Oeste Preservado e Rural é a proposta no PDOT 2020-2030. Um jeito sustentável de produzir, conciliando a viabilidade econômica e a preservação da caixa d’agua do Brasil.

 

A comunidade decidiu! No PDOT vamos defender o Lago Oeste rural e ambientalmente preservado. Acompanhe e participe.
O Lago Oeste Preservado e Rural foi decidido em votação espontânea, na reunião livre do dia 23/6. Este será o objetivo da nossa participação comunitária na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT 2020-2030.

E estamos iniciando a série – Lago Oeste Preservado, Rural e produtivo – vamos mostrar a importância e a qualidade do trabalho dos nossos empreendedores rurais na mesa e na vida dos brasilienses. Acompanhe!

 

REUNIÃO DA ASPROESTE COM SEDUH E PROURB
2. ARGUMENTAÇÃO DO LAGO OESTE

Em nome da comunidade do Lago Oeste, o presidente da Asproeste, Marcos Santarosa, enfatizou que o diagnóstico até agora apresentado pela SEDUH/PDOT estava equivocado, pois não condiz com a real situação do Lago Oeste, conforme demonstram claramente os documentos do EIA-RIMA, do georeferenciamento e do endereçamento que estão em vários órgãos governamentais, como IBRAM, ICMBio, SPU e TERRACAP. Lembrou que Maurício Laxe, do ICMBio/APA do Planalto Central, dissera, na audiência pública, que o Lago Oeste tinha apenas 13 chácaras com indícios de parcelamento e que isto era perfeitamente comprovável a partir do trabalho feito pela Asproeste, que identificou todos os polígonos vermelhos apontados no mapa da SEDUH, trabalho este que será encaminhado à SEDUH/PDOT, e encerrou dizendo que gostaria que após a apresentação e avaliação técnica desse trabalho por parte da SUPLAN, o mapa fosse retirado do site do PDOT.

Marcos Santarosa salientou, ainda, o malefício que a permanência do mapa “vermelho” na documentação do PDOT significava para o Lago Oeste: a região sempre foi cobiçada pela especulação imobiliária. Sua indicação como área rural passível de urbanização na revisão do PDOT aliada à assinatura de acordo para transferência de parte dele, da Rua 00 à Rua 11, da União para a TERRACAP, aguçou esta cobiça e o fato é que o Lago Oeste, uma área ambientalmente sensível, cercado por duas unidades de conservação, está sofrendo, neste momento, um ataque especulativo sem tamanho, vez que os grandes empreendedores imobiliários, devido à proximidade do centro de Brasília e à facilidade de locomoção, vêm a região como um filão para se ganhar muito dinheiro. (continua amanhã)

 

REUNIÃO DA ASPROESTE COM SEDUH E PROURB
3. OUTRAS MANIFESTAÇÕES A FAVOR DO LAGO OESTE

A arquiteta e moradora do Lago Oeste Tauana Ramthum apresentou, então, em Datashow, um comparativo dos mapas – da SEDUH, em que o Lago Oeste aparece todo vermelho, e do georeferenciamento feito pela Asproeste, que está no IBRAM, junto com o EIA-RIMA já aprovado – mostrando todas as discrepâncias existentes entre um e outro mapa. Indicou polígonos que foram feitos fora do mapa do Lago Oeste, na borda da chapada, algo sem sentido, pois eram apenas telhados de casas, barracões, galinheiros, canis… e não chácaras. E mostrou uma chácara em que o ocupante fizera piquetes para seus cavalos e os técnicos da SEDUH colocaram polígonos vermelhos em cada um dos piquetes, considerando cada um uma chácara menor do que 19.000 m2.

Carlos Vieira, funcionário de carreira da SEDUH que trabalha no PDOT há muitos anos, concordou com as preocupações da comunidade e lembrou que faltam ferramentas para que ela tenha possibilidade de produzir, que faltam normas para que os ocupantes possam, por exemplo, ter um financiamento bancário para explorar sua área. E se disse contra certas regularizações, como as de parcelamentos urbanos isolados, áreas em que não haverá escolas, hospitais e transporte urbano adequado. E lembrou que ainda há várias áreas no GDF reservadas para construções de prédios ou residências que permanecem sem utilização.

O vice presidente da Asproeste, Djalma Nunes da Silva, também se manifestou, afirmando que no PDOT anterior já houvera tentativa de urbanizar o Lago Oeste – estava prevista, então, a transformação das áreas entre as Ruas 00 e 08 em Zona de Expansão Urbana, o que não prosperou exatamente pela mobilização contrária da Asproeste e da comunidade.

E a secretária da Associação, Layla Nora, que está preparando a documentação comprobatória de que o Lago Oeste ainda é uma área rural e de preservação ambiental, lembrou que o Núcleo Rural é classificado no PDOT 2009 como Zona Rural de Uso Controlado II (relativo à bacia do Maranhão), mas deveria se enquadrar também em ZRUC V (relativo à bacia do Paranoá). (continua amanhã)

 

REUNIÃO DA ASPROESTE COM SEDUH E PROURB
1. PARTICIPANTES E ABERTURA DA REUNIÃO

Após a audiência da Câmara Digital, na qual o procurador Dênio Moura, do Pro-Urb teve ativa participação via chat, ele próprio marcou uma reunião com a Subsecretária da SUPLAN, Sílvia de Lazzari, que participara da audiência também, reuniãi esta que aconteceu no último dia 18/04, e da qual participaram o procurado Dênio, como observador, os técnicos da SEDUH Samuel Araújo dos Santos, Denise Guerrreiro e Carlos Vieira e, pela Asproeste/Lago Oeste, Marcos Santarosa, Djalma Nunes da Silva, Elisângela Januário e Tauana Ramthum.

A abertura da reunião foi feita pela subsecretária da SUPLAN que esclareceu que o PDOT ainda está em fase de estudos e não em sua fase final, e que muita coisa será mudada até lá. Que entendia a preocupação da comunidade com o mapa constante da documentação, e o que está escrito na sua descrição (áreas consideradas ocupações informais para fins urbanos em zona rural, com terrenos com menos de 02 hectares), reconhecendo que essa descrição dava uma impressão errada sobre o Núcleo Rural Lago Oeste. Explicou, então, que o diagnóstico ali apresentado é baseado em imagem de satélite de 2016 e que foram feitas as poligonais pelos técnicos em georeferenciamento verificando as cercas nas propriedades do Núcleo Rural. E encerrou dizendo que estava ali para ouvir a Asproeste. (continua amanhã)

AUDIÊNCIA PROMOVIDA POR ARLETE SAMPAIO
FOI MAIS UM AVANÇO PARA O LAGO OESTE RURAL

 

Por iniciativa da AAF, a deputada distrital Arlete Sampaio promoveu ontem, dia 11/04, uma audiência pública para debater a situação do Lago Oeste após recentes medidas governamentais que indicam a possibilidade de transformar a região, rural e de preservação ambiental, em uma área passível de urbanização.

Após apresentação do presidente da Asproeste, Marcos Santarosa, elencando as preocupações da comunidade com estas medidas, que já vêm provocando uma intensa movimentação de especuladores ofertando lotes com características urbanas na região, a deputada abriu a audiência para manifestações dos técnicos do IBRAM, Seduh e SEMA presentes.

Significativas as palavras da representante da Seduh, Sílvia de Lazari, que enfatizou que o PDOT ainda está em fase de estudos e levantamento de dados e disponibilizou os quadros técnicos que vêm executando a revisão do PDOT para se reunirem com a Asproeste e avaliarem tais estudos.

Significativa, também, a ênfase dada pela representante da SEMA, Maria Sílvia Rossi, ao fato de que a Secretaria do Meio Ambiente do DF está muito preocupada, também, com a situação do Lago Oeste, pela sua importância como zona de amortecimento ambiental do Parque Nacional de Brasília e da Reserva Biológica da Contagem, bem como por ser uma área de proteção de aquíferos, com córregos que abastecem a represa de Santa Maria, uma das principais fornecedoras de água para o DF.

A audiência foi bem prestigiada, visto que houve 286 manifestações no chat – algumas pessoas manifestaram-se mais de uma vez, claro – todas defendendo que o LAGO OESTE TEM QUE PERMANECER RURAL!

Quem quiser assistir a audiência na íntegra, basta entrar em YOUTUBE.COM/TVCAMARADISTRITAL

 

LUTA PELO LAGO OESTE RURAL AVANÇA

A convite da deputada federal Érika Kokay, a partir de iniciativa da AAF, dirigentes da Asproeste,  a presidente da AAF e a presidente de uma associação de moradores da Serrinha do Paranoá estiveram reunidos com o procurador federal Felipe Fritz Braga nesta 6ª feira, dia 08/04/2022.

Em pauta os riscos que estão correndo ambas as áreas, rurais e de preservação ambiental, com as recentes medidas tomadas por autoridades governamentais, seja transferindo terras da União para o GDF/Terracap, seja alterando e flexibilizando regras que regulamentam a regularização fundiária no Distrito Federal.

No caso do Lago Oeste, a deputada Érika Kokay gostaria de acionar as instâncias judiciais locais para evitar, de imediato, as ações enganosas de especuladores que, tão logo foi assinado o acordo de transferência de terras entre União e GDF, já estão anunciando venda de chácaras, lotes e condomínios na região. Considerando, porém, as iniciativas já tomadas pelo procurador Felipe Braga, ela  aguardará seus resultados para entrar com alguma ação incisiva no âmbito distrital.

O procurador lembrou a reunião feita anteriormente com a Asproeste, e as com a SPU-DF e a SCGPU, que levaram às providências já tomadas pelo MPF-DF relativas ao Acordo União/GDF, esclarecendo que ainda aguarda alguns documentos solicitados aos órgãos governamentais para análise e, então, determinar outras ações pertinentes.

CÂMARA DISTRITAL PROMOVE AUDIÊNCIA SOBRE

LAGO OESTE RURAL DIA 11/04, ÀS 19 HORAS

 

Dirigentes da Asproeste, junto com a presidente da AAF, estiveram no gabinete da deputada Arlete Sampaio, na última 5ª feira, 31/03, para discutir a situação do Lago Oeste, após o acordo de transferência de terras da União para o GDF e a aprovação do decreto de regularização de terras rurais do Distrito Federal.

Na pauta, a realização de uma audiência pública da Câmara Distrital, com a participação da Asproeste e de todos os órgãos envolvidos nos processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária do Lago Oeste, que foram iniciados em 2005 e permanecem travados em algumas áreas dos órgãos públicos federais e distritais.

Esta audiência deverá acontecer no próximo dia 11/04, a partir das 19 horas, por vídeo conferência que será transmitida pela TV Câmara, via YouTube, aberta a todos os interessados. A Asproeste conta com a maciça presença da comunidade do Lago Oeste para questionar representantes da SPU-DF, IBRAM, ICMbio, TERRACAP, Procuradores do meio-ambiente federal e distrital, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habitação, PDOT e deputados o porquê de uma área que vem conseguindo se manter preservada ambientalmente por seus ocupantes e moradores é, de repente, intramuros, ameaçada pela especulação imobiliária com apoio de autoridades públicas.