No último sábado (21), ocorreu a reunião para tratar das questões da fazenda Brocotó. As pautas foram: 

1. Resultado do Levantamento de Escrituras
2. Cadastramento dos ocupantes
3. PL 4379/2020 Senador Izalci

 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Asproeste, Marcos Santarosa, que fez a contextualização do tema que foi uma continuidade da reunião ocorrida em 19 de setembro, quando saíram com duas obrigações: Resultado do Levantamento de Escrituras e Cadastramento dos ocupantes.

 

Abordaram também o PL 4378/2020. Ressaltando que o Licenciamento Ambiental antecede a Regularização Fundiária. Com o  Licenciamento Ambiental teremos as regras para o Lago Oeste em termos ambientais.

De acordo com Santarosa, as Terras Desapropriadas em Comum no DF (que é o caso da Brocotó) é um dos principais problemas para a regularização, por isso, o intuito é priorizar o Licenciamento Ambiental e não a regularização fundiária.

 

Confira o resumo da reunião

Resultado do Levantamento de Escrituras:  As matrículas (139527 e 139526) estão no 7º Registro de Imóveis de Sobradinho. As duas áreas somam um total de 3.500 ha (praticamente o tamanho do Lago Oeste inteiro). Consta nas matrículas que em nenhuma das áreas é possível fazer usucapião. As duas áreas estão em nome da Terracap.

Cadastramento dos ocupantes: o cadastramento será feito, foi oficialmente aprovado pela Terracap. Poderá ser feito aqui na Asproeste ou diretamente no site da Terracap. Será feita uma divulgação em jornais de grande circulação.

O cadastramento é para quem tem chácara em área da Fazenda Brocotó. Quem tiver chácara com parte em terras da União e em parte na fazenda Brocotó, deverá também fazer o cadastro.

No formulário disponibilizado pela Terracap faltou a identificação da Terracap, mas já solicitamos essa inclusão.

Precisamos ter em mente que não é possível passar para a regularização fundiária sem a realização do Licenciamento Ambiental. E atualmente o Licenciamento Ambiental está parado no IBRAM aguardando os Acordos de Cooperação Técnica, da Terracap e da SPU. A Terracap  solicitou o cadastramento dos ocupantes antes de qualquer negociação. Depois do cadastramento precisaremos cobrar o Acordo de Cooperação Técnica – ACT  à Terracap.

Para continuidade do Licenciamento Ambiental de todo o Lago Oeste precisamos dos Acordos de Cooperação Técnica com a Terracap e a SPU.  O ACT com a SPU também não está resolvido. Estamos tentando fazer um Termo de Anuência, mais simples que o ACT com a SPU para autorizarem o Licenciamento Ambiental.

Prazo para o cadastro: 23/11 até 05/12 de 2020 via site e na recepção da Asproeste entre 30/11 a 05/12/2020.

A Asproeste sugere que os ocupantes das chácaras informem a Asproeste ao realizar o cadastro, para acompanhamento dessa Associação.

 

Questionamentos da reunião:

P.- Até o momento o licenciamento ambiental era visto como um todo, se o licenciamento ambiental for realizado para apenas uma das áreas, o que mudará?

R.-Santarosa – o IBRAM inicialmente tinha o posicionamento de fazer apenas para as terras com matrículas. Nessa gestão do Ibaneis passou a se considerar o licenciamento como um todo (para todo o Lago Oeste). A Terracap tem que fazer o convenio para continuidade do Licenciamento Ambiental, a Terracap não dará continuidade ao convênio se não tiver o cadastramento.

P.-A Terracap fará o Acordo de Cooperação Técnico se o cadastramento for feito?

R.-Santarosa- A Terracap não garantiu que fará o convênio após o cadastramento. Portanto o convenio ainda terá que ser negociado pela Asproeste após a realização do cadastramento.

PL 4379/2020 Senador Izalci

Esse PL foi criado para resolver um assentamento na região de Taguatinga e outro na região  de Brazlândia, na Floresta Nacional de Brasília – FLONA de Brasília. A proposta é passar a área da FLONA para os ocupantes, em troca de outra área para expandir a FLONA para o lado noroeste e  para criar o Parque Nacional da Chapada da Contagem. Após ter sido plotado as coordenadas para o Parque a ser criado, verificou-se que é a área ao fundo do Lago Oeste, inviabilizando algumas chácaras do Lago Oeste por ficarem com menos de 2ha.

Entramos em contato com a assessoria do Senador  Izalci (autor do projeto) para tentarmos modificar esse limite, para que não afete nenhuma chácara. Como já foi retirada a área da fazenda de produção de café, entendemos que tenha um espaço para negociarmos.

 

Os ocupantes das Fazendas Brocotó, Catingueiro, Sítio do Mato e Córrego do Ouro têm de 23 de novembro até 5 de dezembro de 2020 para entregar o formulário de cadastro, para fins de monitoramento ambiental e uso do solo no Núcleo Rural Lago Oeste. Há duas formas de fazer o cadastramento: pelo portal da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entre os dias 23 de novembro e 5 de dezembro. Há ainda a possibilidade de receber ajuda técnica para preenchimento, na sede da Associação do Produtores Rurais do Lago Oeste (Asproeste), das 9h30 às 16h30, de 30 de novembro a 5 de dezembro.

A ação conjunta entre a Terracap, a Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal a (Seagri-DF), o Instituto de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio) e a Asproeste tem por objetivo impedir o parcelamento irregular em terras da Agência, bem como contribuir para gestão ambiental da região.

CLIQUE AQUI PARA PREENCHER O FORMULÁRIO

Ao clicar no link acima, o ocupante deverá preencher as informações solicitadas e fazer o upload dos documentos pessoais; dos cadastros ambientais (CAR) ou rurais (CCIR e ITR); dos documentos agroambientais; e dos documentos de posse/propriedade.

Para aqueles que quiserem fazer o cadastro de forma presencial, a Asproeste fica no endereço: DF 001 chácara 67 – Lago Oeste – Sobradinho DF. Informações pelo telefone: (61) 34781336.

Neste último dia 11/10, houve Assembleia Geral da Asproeste, que contou com a participação de 35 associados e 05 não associados, que tiveram oportunidade de conhecer um histórico do Núcleo Rural Lago Oeste, uma área de 35 km², que começou a ser ocupada na década de 80 e se encontra, atualmente, em processo de licenciamento ambiental e regularização fundiária, coordenado pela Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, processo este iniciado em 2005, com a assinatura de um convênio entre ela e a União.

O atual presidente da Asproeste, Marcos Santarosa, fez uma longa exposição do tema, apresentado através de um power point, que poderá ser consultado por todos na aba Documentos deste site. Brevemente, a ata da Assembleia também estará disponível no site, na aba Assembleias.

 

Clique aqui para acessar a apresentação.

A Diretoria Executiva da Asproeste marcou para o próximo dia 11 de outubro uma Assembleia Geral Extraordinária para informar a seus associados todas as atividades desenvolvidas desde março deste ano, quando a pandemia do coronavírus provocou o necessário isolamento social, não permitindo a realização de assembleias da Associação.

      Como as atividades da direção da Asproeste não foram interrompidas, há muitas novidades a serem transmitidas aos associados, seja quanto ao licenciamento ambiental – em que a Associação chegou a um acordo com o ICMBio, em relação ao Plano de Ocupação e Uso do Solo – e à regularização fundiária do Lago Oeste, cujo processo está em discussão na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia.

      Na pauta, também, um debate sobre as eleições para a direção da Asproeste no período 2021/22, que acontecerão em 06/11/2020. Os associados precisam se conscientizar que a união de todos em torno da Associação fortalece e acelera os processos de licenciamento e regularização. E que é importante a formação de chapas para disputarem estas eleições e conduzirem a bom termo o encerramento destes processos. Sem candidatos, a Asproeste se encerra.

 

O que será abordado?

Licenciamento/regularização

      A diretoria da Asproeste vai atualizar os associados sobre o processo de licenciamento/regularização, plano enviado ao IBRAM e detalhes a respeito de impermeabilização do solo e o que deve ou não ser feito. 

 

Eleições

      A diretoria atual está há 04 anos à frente da Associação,  trabalho que demanda tempo, energia e sacrifício pessoal, e os atuais dirigentes não pretendem continuar na gestão direta e na linha de frente do trabalho. A diretoria reforça a necessidade de haver associados interessados para concorrer, pois, sem isso, a Associação pode ser  extinta. 

Confira o edital para as eleições da Associação.

Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro indicou o pastor Renan Dias da Mata para a regional da Superintendência de Patrimônio da União no Distrito Federal, SPU/DF, órgão que é responsável pelas terras da União na região, e com quem a ASPROESTE tem uma interface direta desde 2005, quando assinou um convênio de cooperação para realizar a regularização fundiária do Núcleo Rural Lago Oeste.

Este convênio vigorou até 2010, sendo renovado em 2011 por mais outro período de 05 anos, durante os quais a ASPROESTE contratou a execução do EIA-RIMA, do Plano de Uso e Ocupação do Solo, do Geo referenciamento, do reendereçamento do Lago Oeste, que levaram ao atual estágio deste processo: a liberação, por IBRAM/ICMBio, do licenciamento ambiental da região.

Para isto, no entanto, por indicação do IBRAM, haverá necessidade da assinatura de novo acordo entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, representada pela SPU-DF, e a ASPROESTE, desta vez um Termo de Cooperação Técnica visando o desenvolvimento de ações conjuntas para implementação da Licença Ambiental e regularização fundiária da região.

Com este objetivo, a diretoria da ASPROESTE recebeu dia 15/07 último, em sua sede, o atual superintendente da SPU-DF, para uma reunião de trabalho, oportunidade em que o presidente da Associação passou-lhe às mãos uma minuta do referido Termo, para a devida análise dos setores técnicos da Superintendência.

Acompanhado de técnicos do órgão, Renan Dias da Mata explicou a atuação que vem implantando à SPU_DF, enfatizando a importância de qualquer processo estar devidamente documentado e em acordo com os preceitos legais e mostrou-se atento à solicitação da ASPROESTE, colocando os técnicos que o acompanhavam à disposição da Associação para acelerar os entendimentos que se fizerem necessários.

À ATENÇÃO de associados e moradores do Lago Oeste:
A Assembleia Geral Ordinária de 2020 acontecerá no domingo, dia 09 de fevereiro, a partir das 09h30.
Contamos com a participação de todos, pois nessa assembleia trataremos do resultado da reunião com o IBRAM marcada para esta semana, que poderá informar as “condicionantes” do licenciamento ambiental do Lago Oeste, e o andamento do processo judicial envolvendo o Empório Rural, além das movimentações do GDF e da Câmara Distrital relativas à revisão do PDOT, que pode gerar significativo impacto no Lago Oeste.

É de extrema importância a presença dos moradores, associados e trabalhadores do Lago Oeste.

GDF e Câmara Distrital já estão se movimentando para revisar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, o PDOT, conforme determina a legislação.

Quem está no Lago Oeste há mais tempo, deve lembrar-se da luta que foi para, há pouco mais de 10 anos atrás, manter a região como área rural, pois incorporadoras, construtoras, políticos e que tais queriam transformar o Lago Oeste em Área de Expansão Urbana, tornando a região em um novo Setor de Mansões Park Way ou, até mesmo, uma nova Vicente Pires.

A luta para preservar o Núcleo Rural foi grande, e ela será retomada agora. Mas vale a pena lutar pelo que queremos, preservando o paraíso que escolhemos para morar.

 

A ASPROESTE reuniu-se mais uma vez com o General Wagner Oliveira
Gonçalves, superintendente da SPU-DF, na tentativa de solucionar questões
pendentes no encaminhamento do processo de regularização fundiária do Lago
Oeste.

A principal destas questões é a renovação do Acordo de Cooperação entre as
duas entidades, assinado em 2005 e renovado em 2011, que permitiu que este
processo de regularização chegasse ao ponto em que se encontra hoje – no aguardo
do licenciamento ambiental pelos órgãos governamentais – sem maiores
dificuldades, apesar da demora na sua execução – 17 anos até agora.

De acordo com o Superintendente, o Acordo está em condições de ser
renovado, estando prevista sua vina no final deste mês de julho à Associação, para
sua assinatura. A partir daí, serão, provavelmente, aceleradas as providências entre
as partes interessadas, ASPROESTE, SPU-DF, IBRAM, ICMBio, para a definitiva
transferência de titularidade das áreas da região.