Dirigentes da Asproeste reuniram-se com o novo superintendente da SPU-DF, General Wagner Gonçalves. Em clima de cordialidade, o atual responsável pelas terras da União no Distrito Federal comentou sobre as referências ouvidas em relação aos trabalhos desenvolvidos pela Asproeste, especialmente quanto ao processo de licenciamento ambiental e regularização fundiária da região, bem como por se uma associação colaborativa e organizada.

Afirmando ser um ambientalista convicto, demonstrou interesse em apoiar o Lago Oeste na manutenção de seu \”status\” rural, e colocou-se à disposição para agilizar a renovação do Termo de Cooperação entre SPU e Asproeste e, também, acertar a regularização do RIP da Associação.

Dia 20 de março último, aconteceu o lançamento da Central de Regularização das Terras Públicas Rurais do DF. Todos os órgãos que tenham alguma relação com terras terão assento nessa central. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Agricultura. O evento ocorreu no Palácio do Buriti. Ao final, tivemos oportunidade de falar com o secretário da Agricultura, que nos apresentou ao subsecretario de Regularização, que agendou uma conversa para a quarta-feira da semana que vem, dia27/03.

A partir dessa conversa, vamos poder traçar uma estratégia, para ser discutida na nossa reunião do dia 31 de março. Portanto, é importantíssimo que tenhamos uma reunião com muitos participantes e, para tanto, a Asproeste fará o convite por e-mail e pelo site. Mas isso só não basta, não será suficiente.

Precisamos que os componentes desse grupo arregacem as mangas e façam o maior número de contatos possíveis na sua rua, na sua região. Sugiro aproveitarmos o final de semana próximo para, em pequenos grupos, fazermos essas visitas. Não resta outra alternativa para resolver a questão: UNIÃO e ações conjuntas. Lembrem-se: REUNIÃO DIA 31 DE MARÇO, ÀS 10 HORAS, NA ASPROESTE

Uma das últimas exigências do grupo técnico do IBRAM que vinha analisando o EIA-RIMA do Lago Oeste era a anuência do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional da Licença Prévia e de Instalação, liberando o licenciamento ambiental da região.

Após todo um trabalho de pesquisa realizado pela empresa Fronteiras, contratada pela Asproeste, o IPHAN solicitou um completmento ao relatório apresentado, relativo às possíveis cavernas existentes na região e seu entorno. Terminado este trabalho, o IPHAN deu, finalmente, sua aprovação ao processo de licenciamento do Lago Oeste

Dirigentes da ASPROESTE se reuniram com a nova direção da TERRACAP para discutir a situação de chácaras do Lago Oeste que, situadas fora do perímetro de terras da União, não conseguem ser regularizadas pelo Cartório de Sobradinho, sob alegação que é necessário um pronunciamento oficial da TERRACAP sobre a propriedade da área.

Segundo o Diretor Técnico da TERRACAP, Carlos Antônio Leal, há um processo judicial movido por herdeiros de terras na região, o que impede o órgão de tomar decisões em relação à área até que a Justiça se manifeste, o que levou o presidente da ASPROESTE a propor uma tentativa de resolver o assunto na esfera administrativa, que não foi descartada por ele.

E assim sendo, a ASPROESTE fará um levantamento de todos os usuários de chácaras em áreas da Fazenda Brocotó, convocando-os para uma reunião de trabalho que derinirá os passos a seguir em busca da regularização efetiva da área.

Logo após a Audiência Pública do IBRAM, que acontece dia 15/08, às 09 horas, no salão da ASPROESTE, a Câmara Federal, por proposta dos deputados Erika Kokai e Jero Tatto, também promovo uma audiência aberta a todos os interessados, para discutir o licenciamento ambiental da região. Compareçam! Estarão presentes representantes de todos os órgãos envolvidos nos processos de licenciamento e regularização do Lago Oeste.

Através do ofício SEI/GDF N° 615/2018 – IBRAM/PRESI, datado de 05 de abril de 2018 e endereçado à Superintendente da SPU/DF, o Instituto Brasília Ambiental, que analisa o processo de licenciamento ambiental do Núcleo Rural Lago Oeste, revogou uma determinação que vigorava há bastante tempo na região, e considerou possível liberar construções nas chácaras, desde que seguidas determinadas providências pela Secretaria de Patrimônio da União.
O ofício é bastante extenso, mas bem explícito no seguinte trecho:
“11 – Deste modo, considerando todos os argumentos despendidos nos Pareceres enviados (…) Esta Superintendência de Licenciamento adota o seguinte entendimento:
11.1 – É possível liberar a construção na área interna de cada gleba inserida no Núcleo Rural Lago Oeste, desde que sejam adotadas pela Secretaria de Patrimônio da União as seguintes providências, em relação a cada um dos solicitantes regularmente cadastrados:
11.1.1 – Sejam permitidas construções até o limite máximo de 5% de impermeabilização de cada gleba, conforme prevê o Art. 90 da Lei Complementar n° 803/2009 (PDOT), devendo o ocupante requerer Autorização de Supressão Vegetal ao IBRAM, caso seja necessário a supressão de vegetação nativa;
11.1.2 – Todas as chácaras deverão promover o manejo das águas pluviais geradas no seu interior, não podendo ser lançado águas pluviais para fora de seus limites ou nas estradas vicinais. Para tanto, deverão ser instalados no interior das chácaras, dispositivos de detenção que promovam a recarga de aquíferos e a amortização das vazões de pico de águas pluviais, tais como baciões, trincheiras de infiltração, vala de infiltração, com volumes totais suficientes para reter todo o escoamento gerado em decorrência da impermeabilização;
11.1.3 – Fica proibido a instalação de edificações e a impermeabilização em áreas de preservação permanente, campos úmidos e campos de murundus;
11.2.4 – Sejam celebrados instrumentos legais de controle entre a SPU e os solicitantes de autorização para construções, no sentido de compeli-los a adotarem medidas de proteção de mananciais e recursos hídricos e adotarem construções sustentáveis, com equipamentos adequados de esgotamento sanitário e reuso de águas servidas, além de outras medidas de proteção do meio ambiente.
11.1.5 – Seja determinado aos solicitantes de autorização para construção o depósito junto a essa Secretaria de planta das construções a serem levantadas, com metragem quadrada, comprovando que a área impermeabilizada não ultrapassará o limite legal de 5%.
(…)
13 – Fica expressamente registrado que as únicas construções ora admitidas são aquelas que sejam realizadas dentro dos limites de cada gleba até então não edificadas, até o limite de 5% de área impermeabilizada, desde que atenda as providências recomendadas no item 11, acima. (…)
Como se vê pela data do envio deste ofício à SPU-DF, o entendimento do IBRAM está valendo há um mês, mas depende da SPU-DF para ser implementado. Ou seja, quem quiser iniciar sua construção no Lago Oeste deve procurar imediatamente a SPU-DF para se tornar um solicitante de autorização de construções, seguindo as regras estabelecidas pelo IBRAM.

A Diretoria da ASPROESTE reuniu-se, na terça, dia 10, com a Superintendente Regional da SPU-DF, Fabiana Torquato, para discutir, basicamente, a renovação do convênio assinado em 2005, com vistas ao licenciamento ambiental e à regularização fundiária do Lago Oeste. A Superintendente apresentou boas novidades a respeito de assuntos discutidos em reuniões anteriores, mas que estavam travados nos órgãos ambientais há tempos.

É o caso das pendências com o IBRAM. Segundo ela, a exigência deste Instituto pela anuência do INCRA para a regularização foi retirada; o IBRAM fará visitas ‘in loco’ a todas as chácaras vazias existentes na região e provavelmente abrandará sua posição relativa à liberação de novas construções no Lago Oeste, dependendo este assunto, agora, do ICMBio, que não aceita a liberação enquanto não houver o licenciamento ambiental. Em relação à renovação do Termo de Cooperação Técnica, a Superintendente da SPU-DF informou que sua minuta fora devolvida pela área jurídica, solicitando que fosse feito um arrazoado técnico e que isso estava sendo providenciado. Vários outros assuntos foram abordados, como as exigências do IBRAM em relação ao EIA-RIMA, algumas dúvidas quanto ao próprio EIA-RIMA e em relação às áreas reincorporadas pela SPU-DF, assuntos que voltarão a ser discutidos em outras reuniões.

REGULARIZAÇÃO DÁ MAIS UM PASSO NA ASSEMBLÉIA GERAL DIA 28 DE JUNHO

Dia 03 de junho último teve reunião do Comitê Gestor de Regularização do Lago Oeste, com ótimas notícias: pela vontade da GRPU, a regularização sai até o FINAL DO ANO, e a forma de transferência de titularidade das chácaras será mesmo o AFORAMENTO.

Mas, para que o processo se concretize, os usuários de chácaras do Lago Oeste precisam providenciar o EIA-RIMA. Por isso, é fundamental a presença de todos na Assembléia Geral do próximo dia 28 de junho, domingo, às 10 horas. Compareça. Participe.